Palestra: Patentes de Medicamentos e a Saúde Pública

Próxima terça-feira, 30 de agosto, 08h30, será realizada palestra da nossa professora Milena Barbosa de Melo, doutoranda em Direito Internacional pela Universidade de Coimbra-Portugal, que falará sobre os vários aspectos acerca da temática, atualmente vigente na sociedade, especialmente no que diz respeitos aos medicamentos de tratamento da Aids.

A pelestra integra o evento “Somos Iguais – Preconceito Não”, exposição fotográfica itinerante do Ministério da Saúde, que está na Facisa/FCM desde o último dia 15.

Lei de Inovação tem nova redação

A medida modifica o texto do artigo 21, do Decreto Nº 5.563/2005, que regulamentou a lei que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Rede NIT-NE

Por meio do Decreto nº 7.539, de 2 de agosto, foi alterada a redação da Lei de Inovação (10.973/2004). A medida modifica o texto do artigo 21, do Decreto nº 5.563/2005, que regulamentou a lei que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.

De acordo com o novo texto, a contratação de empresas para a realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D), por órgãos e entidades da administração pública, ficará condicionada à aprovação prévia de projeto específico, com etapas de execução do contrato estabelecidas em cronograma físico-financeiro que contemple, além das etapas de execução, a equipe de trabalho e os recursos necessários à sua realização.

O texto estabelece também que o acompanhamento do projeto seja feito mediante auditoria técnica e financeira, que deverá ser realizada em cada etapa do projeto, ao longo de sua execução. A auditoria deverá mensurar os resultados alcançados em relação aos previstos, de modo a permitir a avaliação da sua perspectiva de êxito, indicando eventuais ajustes que preservem o interesse das partes no cumprimento dos objetivos pactuados.

A contratação poderá englobar a transferência de tecnologia para viabilizar a produção e o domínio de tecnologias essenciais para o país. Os resultados do projeto, a respectiva documentação e os direitos de propriedade intelectual pertencerão ao contratante.

Mercado está aquecido para advogados “tecnológicos”

Matéria de João Ozorio de Melo, correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos, publicada ontem.

A aquisição da Motorola pelo Google ocupou as páginas de economia dos jornais esta semana. A transação bilionária agitou os mercados. O assunto começou também a ocupar o noticiário jurídico. “Foi tudo por causa das patentes. A demanda está em alta para advogados especializados em tecnologia”, destacou o jornal da American Bar Assocition (ABA — a Ordem dos Advogados dos EUA). “O mundo da propriedade intelectual, especialmente na área de patentes, está efervescente”, disse o consultor Steve John ao site da Bloomberg. “As faculdades de direito estão mudando seus currículos para atender à demanda por advogados com conhecimentos tecnológicos”, destacou o site da SLS.

Segundo a Bloomberg, as empresas de tecnologia, especialmente as desenvolvedoras de software, estão competindo por advogados especializados em patentes, enquanto os tribunais estão sendo inundados de litígios nessa área, em todo o mundo. O Google, por exemplo, criou um novo cargo: vice-presidente de Patentes. E também vai contratar um gestor de aquisições de patentes. A Apple criou o cargo de chefe de litígios sobre propriedade intelectual. A Intel Corp. está criando 18 cargos para a assessoria jurídica, metade deles relacionados à propriedade intelectual. Empresas lideradas pela Apple, Microsoft e Google investiram mais de US$ 5 bilhões na guerra das patentes, só este ano, noticiou a Bloomberg.

A aquisição da Motorola dá ao Google a propriedade de 17 mil patentes. O Google quer criar um arsenal de patentes e esse foi o principal objetivo da compra da Motorola, publicou o jornal Chicago Tribune. “O Google vai ganhar acesso a um portfólio de patentes construído por um dos pioneiros da indústria de telefones celulares”, disse o jornal. Além disso, a Motorola têm mais de 7 mil patentes esperando por aprovação no Escritório de Patentes e Marcas Comerciais dos EUA e em outros órgãos reguladores pelo mundo. “Agora o Google pode dar o troco a Apple, ameaçando-o de processos judiciais por uso indevido de suas patentes”, de acordo com o Chicago Tribune.

As empresas de tecnologia dependem de firmas de advocacia especializadas, mas também de uma assessoria jurídica interna que as ajude a costurar estratégias para seus grandes objetivos empresariais, quando eles envolvem aquisições de outras empresas ou de propriedades intelectuais, segundo o site da Bloomberg. Por isso, essas empresas estão competindo com as firmas de advocacia para contratar os mesmos advogados. Segundo o site, a demanda se torna ainda maior por advogados que têm treinamento em ciência da computação e engenharia.

O decano da Faculdade de Direito de Stanford disse que quando se formou, nos anos 80, a área de patentes vivia numa espécie de periferia da advocacia. Hoje as coisas mudaram: pelo menos 20% dos estudantes estão também se formando em engenharia e ciência da computação. E pelo menos 10% estão fazendo mestrado e doutorado nessas áreas, porque eles sabem que, em vez de terem de disputar uma vaga em uma empresa ou firma de advocacia, vão ser disputados por elas.

Caros alunos, convido-os a uma reflexão acerca da crescente necessidade de profissionais com conhecimentos técnicos e jurídicos apontados para demandas tecnológicas, como esboçado no texto acima, não apenas numa visão macro, globalizada, mas no nosso próprio contexto regional, citadino, afinal, Campina Grande é referência nacional nessa área.


Na reportagem acima, publicada já há três anos pela Revista VEJA, nossa cidade é destacada pela grande quantidade de Ph.Ds. proporcional à população, diga-se de passagem, a maior do Brasil, com “um para cada 669 habitantes, cinco vezes a média brasileira”.

Essa não é a primeira vez que Campina ganha visibilidade em reportagens sobre pólos tecnológicos. O mais significativo dos destaques anteriores se deu há longínquos 10 anos, em reportagem da revista norte-americana Newsweek, que considerou a cidade como um dos nove “oásis tecnológicos” no mundo, numa reportagem intitulada “A New Brand of Tech Cities” (Novas Cidades Tecnológicas).

Texto sobre a importância da propriedade intelectual na atualidade

O Brasil precisa conhecer as vantagens da propriedade intelectual”. Com tal manchete, a Revista Interação nº 209, do Instituto Euvaldo Lodi, ilustra o quão importante é essa área do Direito para o contexto sócio-econômico-inovativo atual.

Revista IEL Interação, Março / Abril / Maio 2010, Ano 18, nº 209 (arquivo em PDF)

Lida a matéria, bem como o artigo de opinião “Conhecimento e competitividade”, convido-os a um breve comentário sobre a “A IMPORTÂNCIA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA A INOVAÇÃO”.