Os direitos patrimoniais do autor, previstos na Lei 9.610/1998, não pertencem necessariamente a seu criador e estão submetidos ao que está previsto em lei ou no contrato. Com essa interpretação, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma cenógrafa da Rede Globo contra decisão que indeferiu sua participação nos direitos autorais das obras que ela criou na emissora.
Em primeira instância, a 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenou a Globo ao pagamento de 0,5% do faturamento sobre cada obra que tenha tido a participação da trabalhadora nos últimos cinco anos. A emissora interpôs recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Para os desembargadores do TRT, a trabalhadora foi contratada especificamente para a criação de cenários dos programas produzidos na emissora e, por isso, não é proprietária intelectual dos ambientes. “As relações artísticas realizadas em razão da relação de emprego, decorrentes do exercício da função para qual o trabalhador foi contratado, pertencem exclusivamente ao empregador, salvo disposição em contrário, expressa no contrato de trabalho, o que não é o caso”, diz a decisão.
O recurso da cenógrafa chegou ao TST, onde o entendimento foi mantido. Para o relator Ives Gandra Filho, os direitos pleiteados pela trabalhadora referem-se ao aspecto patrimonial dos direitos autorais, que não pertencem necessariamente ao autor da obra — dependendo de previsão legal ou contratual. No caso, o objetivo principal do contrato de trabalho era a criação de cenários, motivo pelo qual os direitos patrimoniais pertencem à emissora, não à empregada.
“Nas relações de emprego, ainda que, em tese, os direitos pertençam aos autores, a contratação do empregado para atuar na criação de determinado trabalho, como é o caso dos autos, confere o direito pleno de utilização dos resultados desse trabalho pelo empregador, sendo razoável concluir que o salário pago ao empregado corresponde à contraprestação do empregador pela atividade desenvolvida”, concluiu o ministro.
Relação de emprego
Na ação, a cenógrafa também pleiteou o reconhecimento de seu vínculo empregatício com a Globo. Nesse caso, a trabalhadora obteve vitória em todas as instâncias judiciais. Ela relata que, após 10 anos de trabalho com a carteira profissional assinada, a emissora condicionou sua permanência no emprego à constituição de pessoa jurídica, mas sem alteração na forma de prestação de serviço.
A trabalhadora atendeu à condição e logo após a rescisão do contrato de trabalho, foi firmado contrato de locação de serviços com a empresa criada pela empregada, que foi renovado diversas vezes ao longo dos anos. A Globo contestou as alegações e afirmou que a criação da pessoa jurídica ocorreu por vontade da cenógrafa, o que levou à rescisão contratual, com o pagamento de todas as verbas devidas.
A 71ª Vara concluiu pela existência do vínculo de emprego, pois ficou demonstrada a subordinação, continuidade, pessoalidade e exclusividade na prestação do serviço. A Globo interpôs recurso ao TRT-RJ, que manteve o reconhecimento da relação de emprego.
No TST, o ministro Ives Gandra entendeu que a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada para a intermediação de contratação de trabalhadores é lícita, desde que não seja para a realização de atividades-fim da tomadora dos serviços. Assim, foi mantida a decisão do TRT-RJ, que concluiu que a dispensa da empregada e sua imediata contratação como prestadora de serviços configurou tentativa de fraude, pois as atividades por ela desenvolvidas são essenciais à emissora.
Como seria necessária uma nova análise das provas, o relator não conheceu do recurso de revista da Rede Globo. A decisão é amparada pela Súmula 126 do TST, que não autoriza uma nova análise de fatos e provas. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Matéria de Juliana Gragnini e Laura Capriglione, para o Caderno Ilustrada, da Folha de São Paulo.
O selo Fontanar, da Editora Objetiva, decidiu suspender a comercialização e a distribuição do livro “Corações Descontrolados”, da psiquiatra de Ana Beatriz Barbosa Silva. Autora de livros de autoajuda psiquiátrica que são campeões de vendas, ela é acusada de plágio.
A médica psiquiatra Ana Carolina Barcelos Cavalcante Vieira, que trabalhou na clínica Medicina do Comportamento, de Ana Beatriz, alega que “Corações Descontrolados” tem trechos que são cópias de textos de sua autoria. Ela diz que entrará na Justiça contra Ana Beatriz e a Objetiva com ação de indenização por danos morais e materiais na próxima semana.
A acusação de Ana Carolina soma-se à do médico Tito Paes de Barros Neto, pesquisador do Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP, autor do livro “Sem Medo de Ter Medo” (Casa do Psicólogo, 2000). Segundo Barros Neto, no início de 2012, uma amiga procurou-o para dizer que tinha lido um livro “igual” ao dele.
Em nota, a Editora Objetiva afirmou estar consultando advogados a respeito da questão. “Diante da natureza das questões levantadas sobre essas duas obras, vamos iniciar uma avaliação interna da eficácia de nossos processos de análise de originais recebidos.”
“Corações Descontrolados” vendeu 50 mil exemplares. Em novembro, sofreu alterações nos trechos onde foi detectado plágio. “Mentes Ansiosas”, cujas vendas foram suspensas em outubro, chegou a vender 200 mil exemplares.
Procurada, a psiquiatra não foi localizada nem em sua clínica nem por intermédio da assessoria de imprensa, que não respondeu aos recados deixados pela Folha.
O advogado Sydney Limeira Sanches, que representa Ana Beatriz, declarou nesta sexta (1º) que a decisão da Objetiva não tem fundamento. “Hoje está sendo comercializada uma versão que não tem nenhuma referência com o que está sendo reivindicado pela dra. Ana Carolina Barcelos Cavalcante Vieira”. Ainda segundo ele, Ana Beatriz não dará entrevistas sobre o assunto.
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TRECHOS
Abaixo, compare passagens dos livros de Ana Beatriz Barbosa com textos de outros dois médicos:
“SEM MEDO DE TER MEDO”, de Tito Paes de Barros Neto
Páginas 11-12
“Era o verão de 1992 e ainda me lembro bem da ocasião. Sentado à mesa de um café estávamos eu, meu irmão, minha cunhada e mais alguns amigos. A Noite estava agradável (…)
Eu não seria capaz de descrever exatamente como tudo começou (…)
Uma mulher entrou no café dirigindo-se à mesa ao lado da nossa. Minha cunhada, que estava de mãos dadas com meu irmão, arregalou os olhos (…). Meu irmão, que já sabia do pavor que ela tinha de pequenos animais, e alito com a situação, perguntava insistentemente: ªOnde está? Fala. Mostra pra mim. Onde está o bicho?º; Petrificada, minha cunhada não conseguia balbuciar sequer uma palavra; ou mesmo apontar. Essa mulher, ao entrar no café, sem se dar conta, tinha por companhia uma barata, bem próxima ao seu ombro direito (…). Foi nesse exato momento que a barata resolveu, por assim dizer, fazer uma baldeação, enroscando-se nos cabelos da outra.
(…) Foi uma gritaria só, com ela se debatendo e frisando freneticamente os cabelos para tentar se livrar do inseto (…). Boa barte das pessoas foi parar na escada (…) esmaguei-a com o pé. Como recompensa recebi uma salva de palmas (…)
Quando me recordo dessa história, não consigo deixar de achá-la engraçada. Por outro lado, posso imaginar o quão aflitivo foi o episódio para minha cunhada (…). O que mais me intrigou, entretanto, foi a intensidade da reação de algumas pessoas, o pavor que as assolou (…).
Todos nós sabemos que baratas são insetos repugnantes, mas que não põem em risco a vida de ninguém (…).”
“MENTES ANSIOSAS”, de Ana Beatriz Barbosa Silva
Páginas 13-14-15
“Era junho de 1999 e ainda me lembro da situação (…) Sentados à mesa de um agradável café em Ipanema, estávamos eu, meu marido, minha cunhada e um casal de amigos muito queridoº.
O final de tarde estava extremamente agradável (…)
Até hoje não sou capaz de descrever exatamente como tudo começou (…)
(…) o garçom se aproximou da mesa ao nosso lado e minha amiga Lena, que estava de mãos dadas com o marido João, arregalou os olhos, subiu na própria cadeira e, petrificada, pálida e com as mãos trêmulas, tentava sufocar o grito (…)
João, que tinha vasto conhecimento do pavor que sua mulher tinha por insetos, e totalmente aflito com a situação, perguntava insistentemente: ªCadê? Onde ela está? Não estou vendo, me mostre…º Totalemente paralisada, Lena não conseguia juntar ªa com bº (…)
O garçom nem se dera conta de estar carregando, em seu ombro esquerdo, uma barata (…)
(…) o inseto resolveu fazer um voo social pelo ambiente, indo parar no cabelo de uma pobre senhora (…)
(…) gritava, debatia-se e alvoroçava os cabelos de forma frenética, tentando se livrar daquele bicho (…).
A gritaria se generalizou, cadeiras caíram (…)
A maioria das pessoas foi parar na calçada (…) De súbito, uma pisada certeira (…) novamente, e João recebeu uma salva de palmas, (…)
É claro que, ao recordar desta história me pego dando boas e gostosas risadas. Por outro lado, fico perplexa e bastante intrigada com o tamanho e a intensidade da reação que algumas pessoas tiveram naquele dia. Não era um simples medo ou nojo daquele inseto: era pavor, terror mesmo(…)
Reconheço que as baratas são verdadeiras pragas, insetos asquerosos e repugnantes (…) são incapazes de nos devorar feito feras famintas.”
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“PERSONALIDADE E SEUS CONSTITUINTES”, texto de Ana Carolina Barcelos Cavalcante Vieira, enviado em 05/12/2010 para Ana Beatriz
O caráter, por sua vez, constitui a parte da personalidade moldada pelo aprendizado social, cultural e eventos da vida significativos. Dessa maneira, irmãos gêmeos idênticos, ou seja, com a mesma genética, criados em ambientes distintos podem ter personalidades diferentes. Digamos que um deles tenha sido criado por uma família com bom nível socio-econômico, onde os variados papéis (de pai, mãe e filhos) são bem definidos e não tenha sofrido maus tratos e o outro tenha sido dirigido a uma família em que os pais mudavam muito de emprego e de cidade e tenha sido abusado por um vizinho: fica claro que eles não poderiam reagir da mesma maneira perante o mundo, apesar das semelhanças.
“CORAÇÕES DESCONTROLADOS”, de Ana Beatriz Barbosa Silva, 1ª tiragem
O caráter, por sua vez, constitui a parte da personalidade moldada pelo aprendizado social, cultural e por acontecimentos vitais marcantes. Como exemplo cito o caso de irmãos gêmeos idênticos, ou seja, com a mesma genética, que viveram em ambientes distintos. Digamos que um deles foi sido criado por uma família de bom nível socioeconômico, não sofreu maus tratos e os papéis (pai, mãe e filhos) eram bem definidos; enquanto o outro cresceu em uma família desestruturada e foi abusado sexualmente por um vizinho. Apesar das semelhanças biológicas (mesma genética), cada um desses irmãos tenderá a reagir de forma diversa frente às adversidades ou alegrias da vida. Sendo assim, apresentarão personalidades bem diferentes.
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“TRATAMENTO DE PACIENTES COM TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BORDERLINE”, texto de Ana Carolina Barcelos Cavalcante Vieira, enviado em 07/05/2012 para Ana Beatriz
É muito comum as famílias se mobilizarem no cuidado do paciente borderline, providenciando suas internações, procurando sucessivamente médicos e terapeutas, observando de perto seu comportamento em relação a uso de drogas e medicações, promiscuidade sexual e automutilação. Da mesma forma, a paciente também se queixa bastante das atitudes extremadas de seus familiares, o que pode ou não corresponder à realidade. Por isso, no início do tratamento, é recomendável que os familiares mais próximos sejam sempre convidados a participar das consultas médicas, tanto para eles se inteirarem dos termos do acompanhamento cllínico, como para o médico avaliar melhor a dinâmica familiar.
“CORAÇÕES DESCONTROLADOS”, de Ana Beatriz Barbosa Silva, 1ª tiragem
É muito comum as famílias se mobilizarem no cuidado do paciente borderline, providenciando suas internações; procurando sucessivamente médicos e terapeutas; observando seu comportamento de perto em relação ao uso de drogas e medicações, à promiscuidade sexual e às automutilação. Da mesma forma, o paciente também se queixa bastante das atitudes extremadas de seus familiares, que podem ou não corresponder à realidade. Por isso, no início do tratamento, é recomendável que os familiares mais próximos sejam sempre convidados a participar das consultas médicas, tanto para eles se inteirarem da conduta terapêutica a ser seguida quanto para o médico avaliar melhor a dinâmica familiar.
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Veja entrevista da psiquiatra e escritora Ana Beatriz Barbosa Silva durante no Programa do Jô
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