Chico Buarque recorre de decisão a favor de Eduardo Bolsonaro que questiona autoria de ‘Roda Viva’

Músico processou deputado por usar música em publicação nas redes; juíza negou ação dizendo que falta comprovação da autoria

Fonte: F5/Folha

A Justiça do Rio de Janeiro indeferiu, em primeira instância, uma ação de Chico Buarque contra o deputado estadual Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo uso indevido da música “Roda Viva”.

Em sua decisão, a juíza substituta Monica Ribeiro Teixeira, do 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa, questiona a autoria da canção. “A ausência de documento indispensável à propositura da demanda, qual seja, documento hábil a comprovar os direitos autorais do requerente sobre a canção ‘Roda Viva’, é causa de inépcia e de indeferimento da inicial”, diz ela.

Na sexta (25), os advogados de Chico Buarque recorreram da decisão. “É de se anotar que o fato de que Chico Buarque é compositor e cantor de ‘Roda Viva’, especialmente no fonograma utilizado pelo réu, é fato público e notório. Trata-se de uma das músicas mais marcantes da cultura popular brasileira e da história das canções de protesto”, afirma a defesa do músico.

“A verdade é que não há como não saber que Chico Buarque é o autor de Roda Viva”, completa.

No recurso, os advogados apontam também que o “fato é tão notório que é objeto de questões de vestibular e concursos dos mais diversos âmbitos”. Como exemplo, eles citam uma questão do Enem de 2017, que fala sobre a canção no enunciado.

Destacam ainda que no próprio post de Eduardo Bolsonaro está indicado o nome do músico.

No último dia 5, o deputado usou “Roda Viva”, na voz de Chico, como trilha de uma publicação feita em suas redes sociais em que critica uma suposta censura que apoiadores do seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (PL), estariam sofrendo no Brasil.

O cantor e compositor entrou com a ação pedindo a imediata retirada da música da publicação e R$ 48 mil por danos morais. No processo, os advogados João Tancredo e Maria Isabel Tancredo destacam que a trajetória musical de Chico “é marcada por fatos notórios e de importância histórica e cultural para o povo brasileiro, em especial sua posição política de crítica à ditadura civil-militar, sempre em defesa de democracia.”

“Não há dúvidas, portanto, da contrariedade de Chico Buarque à ditadura militar e suas bases, bradadas e defendidas ainda atualmente pelo grupo político do qual o réu [Eduardo Bolsonaro] faz parte. Afinal, sem falar nas diversas manifestações desse grupo político na defesa direta da ditadura militar e de posições que lhe caracterizaram, o próprio réu defendeu publicamente o AI-5 e seu retorno e já ironizou tortura sofrida pela jornalista Míriam Leitão durante a ditadura”, afirmam os advogados na ação.

Eles prosseguem afirmando que o músico tomou conhecimento da publicação com “muita dor, tristeza e indignação”.

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