Grupo de Estudos em Sociologia da Propriedade Intelectual (de 2014 a 2022)
De sua criação, em 07/07/2014, até inicio de abril de 2022, o acrônimo GESPI significava “Grupo de Estudos em Sociologia da Propriedade Intelectual”, com eixos teóricos de estudo delineados de forma multidisciplinar, atribuindo-se enquanto subárea sociológica das Ciências Sociais. Com foco na Pesquisa Acadêmica, promoveu debates e realizou importantes comunicações e publicações as 10 áreas abaixo (já descontinuadas junto ao DGP/CNPq, mas aqui mantidas como referencial e história):
1. Biotecnologia e Propriedade Intelectual
Visava ao desenvolvimento de discussões do entorno da proteção à biodiversidade e àquelas relacionas aos Organismos Geneticamente Modificados (OGM), abarcando elementos da bioengenharia, da biosegurança, da bioética, da biopatente. Incluia debates sobre: propriedade intelectual na indústria de alimentos e na indústria farmacêutica, propriedade intelectual e biomateriais, propriedade intelectual e saúde pública.
2. Direito Penal, Panpenalismo e Delinquência no Campo Imaterial
Objetivava analisar o fenômeno da hipertrofia penal e a proliferação de normas heterotópicas, por meio da investigação crítica de dispositivos inovadores no Direito Penal brasileiro e comparado. Em paralelo, perscrutar condutas praticadas contra bens jurídicos imateriais ou em ambientes virtuais, debatendo a existência ou necessidade de tutela penal de novas modalidades de interação.
3. Estudos Culturais, Direito e Literatura
Tinha por finalidade discutir a contribuição da literatura, enquanto autêntico observatório social para a transmissão da cultura jurídica e, ainda, para que se compreendessem os interesses, os valores, as contradições e os conflitos que legitimam ou reivindicam o Direito. Objetivava também estudar as distintas perspectivas de abordagens entre esse dois canteiros do saber: o Direito da Literatura, o Direito como literatura e o Direito na literatura.
4. Filosofia do Direito, Ética e Estética da Propriedade Intelectual
Propunha discutir as relações da Filosofia do Direito com a Ética, perpassando pela moral, ética filosófica e a importância da Ética na Pesquisa no campo da Propriedade Intelectual. Incluía, sob as regras da Filosofia da Arte, a estética da criação intelectual humana e, pelas regras do Direito positivo, o que é (e como é) apropriável em matéria de produção artística e técnica. Visava também estudar o “plágio” e as questões político-econômicas advindas da ausência de relações éticas na pesquisa acadêmica.
5. Metafísica e Propriedade Intelectual
Visava ao debate de questões metafísicas e, pois, transcendentes à experiência sensível, relacionadas a criações intelectuais não particularmente conceituadas e apropriadas pelas regras habituais da Propriedade Intelectual, caracterizadas por uma criatividade não intencional, como aquelas advindas da psicografia e de transtornos psicóticos como o transe e a possessão.
6. Propriedade Intelectual, Empreendedorismo Inovador e Desenvolvimento Regional
Tinha o objetivo de desenvolver estudos sobre as relações existentes entre o monopólio econômico juridicamente garantido pela propriedade intelectual e o desenvolvimento regional decorrente, abarcando: gestão da propriedade intelectual, economia da propriedade intelectual, empreendedorismo e economia criativa.
7. Propriedade Intelectual na Sociedade da Informação, Mídia e Educação
Objetivava investigar os (des)usos dos diversos elementos constantes do grande universo da propriedade intelectual nos mais variados veículos midiáticos, quer sob o viés noticioso, quer sob o foco educomunicacional, com foco, em especial, nas relações existentes entre tecnologias da informação e comunicação, cultura do compartilhamento, acesso livre à informação, ciberativismo, copyleft e as novas formas de se pensar e “remixar” a propriedade intelectual. Abarcava: movimento software livre, REA e pirataria virtual.
8. Propriedade Intelectual, Recursos Naturais, Conhecimentos Tradicionais e Patrimônio
Focava em discussões sobre as relações existentes entre as criações intelectuais individualizadas e aquelas advindas das manifestações coletivizadas em razão de cultura e meio ambiente, abarcando: propriedade intelectual dos recursos naturais, propriedade intelectual nas comunidades tradicionais e indígenas, patrimônio cultural.
9. Resolução de Disputas, Arbitragem e Mediação da Arte e da Propriedade Intelectual
Linha de pesquisa em arbitragem e mediação que visava ao estudo aspectos teóricos e práticos da resolução de disputas nacionais e internacionais envolvendo a propriedade intelectual e o mercado da arte, agregando visões transdisciplinares do Direito, da Economia, da História e da Antropologia.
10. Teoria Geral da Propriedade Intelectual
Linha exclusiva para monitores da disciplina Direito de Propriedade Intelectual, no curso de Direito do Centro Universitário Unifacisa, direcionava estudos introdutórios e gerais à Propriedade Intelectual (natureza jurídica, função social, elementos classificatórios, proteção sui generis, novas tecnologias etc.) com vistas à instrução em sala de aula e na produção de recursos educacionais digitais.
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